Miragem bruno (3 Ergebnisse)
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paperback. A Lei do Contrato de Seguro Lei 15.040, de 9 de dezembro de 2024 define uma nova disciplina sobre a matéria no direito brasileiro, revogando as disposições do Código Civil e estabelecendo inovações na estrutura e nos efeitos desse tipo contratual, com impactos em todo o setor de seguros no Brasil. Ocupa-se a lei dos c…onceitos fundamentais do seguro, antes definidos pela doutrina ou por normas regulamentares, reforçando o caráter cooperativo do contrato a partir do detalhamento de sua estrutura e das etapas de formação, execução e extinção do vínculo. A vigência da nova lei, a partir de dezembro de 2025, impõe a necessidade de adaptação na atividade das seguradoras e dos intermediários, visando a atender os novos deveres legais que lhe são impostos, de modo a assegurar a validade e a eficácia dos contratos celebrados e seu adimplemento. Da mesma forma, para os segurados e beneficiários, é decisivo considerar a nova lei e a eficácia estrutural que ela confere ao princípio da boa-fé, de forma bilateral, ao exigir o comportamento cooperativo e leal das partes para realização da função social e econômica do seguro. Estes comentários à nova Lei do Contrato de Seguro, elaborados por um dos mais reconhecidos estudiosos do tema no Brasil, analisam, de modo objetivo e acessível, o significado e o alcance de suas normas, bem como os principais desafios práticos para sua interpretação e aplicação. São um instrumento útil para todos os que desejem conhecer a nova lei e suas características, em especial suas repercussões concretas para a atividade securitária no país.
Seguros e Responsabilidade Civil - 1ª Ed - 2024
Silva Amidani, Alice; Correia, Atalá; Franke Dahinten, Bernardo; Miragem, Bruno; Pianovski Ruzyk, Carlos Eduardo; Gama Amaral, Cassio; Anselmo, Catarina; Fialho, Cláudia; Dias, Daniel; Nunes de Souza, Eduardo; Franco Pereira, Fábio; Siebeneichler de Andrade, Fábio; Paes Leme, Fernanda; Schulman, Gabriel; Benetti, Giovana; de Medeiros Melo, Gustavo; de Lucena Mascarenhas, Igor; Goldberg, Ilan; de Moura Faleiros Júnior, José Luiz; Martínez-Mercadal, Juan José; Pinheiro, Karina; Pelegrini, Laura; Noronha Lima, Lídia Suellen; Nascimento, Lucas; Dadalto, Luciana; Petersen, Luiza; Catania Ramos, Marcelo; Cicarelli Barbosa de Oliveira, Marcia; Morsello, Marco Fábio; Silva, Michael César; Rosenvald, Nelson; Gueiros, Pedro; Gonçalves de Souza, Pedro
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Paperback. Sobre a obra Seguros e Responsabilidade Civil - 1ª Ed - 2024 "A responsabilidade civil é um pilar do sistema jurídico, estabelecendo as bases para a justa reparação de danos causados a terceiros. Por outro lado, o seguro desempenha um papel crucial na gestão de riscos, oferecendo proteção financeira e promovendo confi…ança nas atividades econômicas em geral. A combinação desses dois domínios em uma única obra é uma iniciativa louvável e oportuna. Os artigos compilados neste livro exploram uma ampla gama de questões que são essenciais para o entendimento da relação entre seguro e responsabilidade civil. Desde a análise do 'duty to defend' no Brasil até a complexa interface entre seguros e sistemas de inteligência artificial, os autores tratam com percuciência de vários tópicos que desafiam a reflexão jurídica contemporânea. Entre os temas abordados, encontram-se discussões cuidadosas acerca do princípio da boa-fé objetiva na perspectiva do seguro de responsabilidade civil, o papel do seguro-garantia como instrumento de gerenciamento de riscos em contratos de infraestrutura, bem como os desafios e oportunidades apresentados pela inteligência artificial nos contratos de seguros. Além disso, este livro examina de perto a gestão de riscos nos contratos de seguros de riscos cibernéticos, uma área de crescente importância em um mundo cada vez mais digital e interconectado. Também oferece insights valiosos quanto ao papel vital do seguro de responsabilidade civil na resolução adequada de conflitos envolvendo profissionais da medicina e pacientes, entre outros temas de grande relevância que seria tedioso enumerar num prefácio que se destina a despertar o interesse dos leitores. À medida que o direito continua a evoluir e se adaptar às incessantes mudanças na sociedade e na técnica, o conhecimento sobre a interseção entre seguro e responsabilidade civil se torna mais crucial do que nunca, para alocar adequadamente os riscos e garantir a justa reparação dos danos causados pelo uso de tecnologias crescentemente complexas, invasivas e de elevado grau de risco. Esta obra coletiva contribui significativamente para essa compreensão e com certeza será referência valiosa para acadêmicos, juristas, profissionais do direito e estudantes". Trecho do prefácio de Ricardo Villas Bôas Cueva.
Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados - 3ª Ed - 2025
Bonna, Alexandre Pereira; Basan, Arthur Pinheiro; Kremer, Bianca; Miragem, Bruno; Teffé, Chiara Spadaccini de; Lima, Cíntia Rosa Pereira de; Colombo, Cristiano; Cravo, Daniela Copetti; Filho, Eduardo Tomasevicius; Goulart, Guilherme Damasio; Melo, Gustavo da Silva; Frajhof, Isabella Zalcberg; Cristóvam, José Sérgio da Silva; Madalena, Juliano; Peroli, Kelvin; Piveto, Lucas Colombera Vaiano; Júnior, Marcos Ehrhardt; Palmeira, Mariana de Moraes; Pittari, Mariella; Modenesi, Pedro; Fortes, Pedro Rubim Borges; Quinelato, Pietra Daneluzzi; Zanatta, Rafael Augusto Ferreira; Dresch, Rafael de Freitas Valle; Densa, Roberta; Feichas, Roger Vieira; Hahn, Tatiana Meinhart; Limberger, Têmis
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paperback. Sobre a obraComentários à Lei Geral de Proteção de Dados - 3ª Ed - 2025 Desde 2022, este manual se consolidou como referência indispensável para quem busca compreender aLei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD) em profundidade. Agora em sua terceira edição, a obra chega ainda mais atualizada, detalhada e abrangent…e, acompanhando as mais recentes inovações legislativas e regulatórias dos anos de 2024 e 2025. Fruto do trabalho colaborativo de especialistas renomados, cada artigo daLGPDé comentado de forma crítica, clara e acessível, sempre atento às orientações daAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)e às tendências do direito comparado. O leitor encontrará análises precisas sobre as principais reformas, a ampliação da autonomia daANPD, novos guias orientativos e resoluções, além de conexões inéditas entre a LGPD e outras normativas relevantes. A obra mantém seu compromisso com a atualização constante, o rigor técnico e a linguagem acessível, tornando-se ferramenta essencial tanto para consultas rápidas quanto para estudos aprofundados. Advogados, estudantes, juízes, promotores, defensores públicos e encarregados de dados encontrarão aqui respostas práticas, fundamentadas e alinhadas à melhordoutrinaejurisprudência. Mais do que um simples comentário à lei, este livro oferece uma visão comparada com oRegulamento Geral Europeu (GDPR)e destaca os principais desafios e soluções globais em proteção de dados. O diálogo permanente com a comunidade acadêmica e profissional, aliado ao compromisso com a excelência, garante que esta obra siga sendo referência nacional no tema. Seja para quem está começando ou para quem já atua na área, esta terceira edição reafirma sua missão: entregar o conteúdo mais completo, atualizado e confiável sobre aLGPD no Brasil.
