De matos braga (5 Ergebnisse)

Tapa Blanda. Zustand: Casi Nuevo.

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paperback. Sobre a obra Contratos, Família e Sucessões Diálogos Interdisciplinares - 4ª Ed - 2025 "O fenômeno de contratualização das relações familiares e das relações sucessórias, tão bem caracterizado na presente obra, confirma a versão de que, no hodierno marco político e jurídico vigente, o Estado somente deve limitar as liberdades individuais em nome de iguais liberdades individuais, ou seja, na exata medida da proteção da vulnerabilidade, seja em qualquer uma de suas possíveis facetas. Na ausência da necessidade de tutela de vulnerabilidades, o Estado deve sobrelevar seu compromisso democrático de valorização da autonomia dos indivíduos na condução de seus interesses individuais, em nome da defesa de um projeto constitucional ancorado sobre as bases do pluralismo e da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, os contratos, como a mais importante expressão da tradicional categoria dos negócios jurídicos e da força jurígena da autonomia privada, impõem-se como instrumento necessário para realização do projeto familiar e sucessório dos indivíduos, quer seja na planificação de interesses existenciais, como o planejamento familiar e a gestação de substituição, ou de clássicos interesses patrimoniais, tais como a escolha do regime de bens do casamento e da união estável até a ampliação da natureza jurídica do pacto antenupcial na atual configuração do casamento. A tendência à privatização da família chancelada pela Emenda Constitucional 66 acabou por transferir o controle da desconstituição familiar para os próprios membros: liberdade e responsabilidade caminham cada vez mais juntas, sendo que cônjuges e companheiros, a partir de uma arquitetura do projeto de vida individual e familiar construído no decorrer do relacionamento é quem devem definir os rumos familiares, a permanência ou não de vínculos pautados no afeto e em outros valores relevantes para si. Não há dúvidas de que há limites a esse movimento, principalmente quando estão em jogo situações jurídicas existenciais e vulnerabilidades, ou seja, em algumas circunstâncias, a responsabilidade com a alteridade deve ser prioritária a qualquer movimento que busque a negociabilidade. As coordenadoras buscaram reunir nesse livro algumas reflexões com o escopo de problematizar dilemas numa "zona cinzenta" interdisciplinar, ou seja, pretenderam problematizar espaços de autonomia negocial tanto no Direito de Família quanto no Direito Sucessório, a partir de novas demandas sociais e realidades familiares. O fio condutor que permeia tais reflexões é exatamente esse: no século XXI, como se revela a tensão entre ordem pública e autonomia privada? Quais são as possíveis soluções para problemas derivados dessa tensão, frente à crescente necessidade por espaços de liberdade no âmbito das relações familiares e do direito sucessório? Quais os limites da contratualização das relações familiares? Além da atualização dos artigos, a quarta edição conta com novos textos, que abarcam problemas atuais e propõem soluções nesse campo que reclama cada vez mais a atuação criativa e responsável de todos que lidam com os desafios do exercício da autonomia no direito de família e sucessões. Fica o convite para que o leitor possa nos acompanhar nessa trajetória de questionamentos e problematizações e o agradecimento aos autores e à editora Foco, por estarem conosco nesse projeto tão instigante". Coordenadores Ana Carolina Brochado TeixeiraRenata de Lima Rodrigues.…

Soft Cover. Zustand: Good. Elcla Editora. Porto. 1993. De 23,5x16,5 cm. Com 413 págs. Brochado. Ilustrado a preto e branco no texto com gráficos, tabelas de dados e anúncios comerciais. Exemplar com sinais de manuseamento, carimbo oleográfico de posse na folha de guarda e anterrosto, assinatura de posse na folha de anterrosto. Contém Bibliografia. Language: Português / Portuguese Location/localizacao: I-163-D-45.…

Hard Cover. Zustand: Good. Dirigida por . Primeiro Volume. Nº 1, Out-Nov. 1878-1879. a Quarto Volume 1882. Liv. Universal de Magalhães & Moniz, 1878-1882. 4 Volumes de 22,5x15,5 cm. Com 483, [i]; 523; 449; 504 págs. Encadernações da época, com a lombada em pele com ferros a ouro e rótulos vermelhos. Exemplar com falta das capas de brochura de todos os volumes. Revista que publicou artigos de numerosos escritores portugueses sobre o Positivismo, corrente filosófica de origem francesa que influenciou profundamente os pensadores e políticos opositores à Monarquia Liberal, que fundaram o Partido Republicano e dominaram a política da Primeira República. Language: Português / Portuguese Location/localizacao: I-187-C-5. …