ISBN: 9786502420690 - contrato de seguro e o rompimento de diques - inundação e colapso: a distinção estrutural entre os casos de new orleans/eua e de porto alegre/brasil. (2 Ergebnisse)

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Taschenbuch. Zustand: Neu. Neuware - O contrato de seguro contra o rompimento de diques e a negativa de cobertura quando a obra de contenção falha: este é o tema desta obra, um dos mais delicados - e menos sistematizados - do direito dos seguros. Partindo do rompimento do portão P14 do sistema de proteção contra cheias de Porto Alegre, em maio de 2024, e do cotejo com o colapso dos diques de New Orleans na passagem do furacão Katrina (2005), o autor estabelece a distinção conceitual, técnica e jurídica entre a inundação - que se realiza quando a água supera a obra - e o colapso - que se realiza quando a obra cede sob a carga que deveria suportar. Sustenta que o risco de rompimento de dique é risco autônomo, previsível, mensurável e juridicamente qualificável, e que a negativa que o reclassifica como inundação para recusar a garantia erra o fato para alcançar a cláusula. Em quatro partes - o risco e o contrato; a negativa de cobertura; os dois rompimentos; teoria e proposta -, a obra examina os elementos essenciais do contrato de seguro, a anatomia da negativa, a causalidade e as cláusulas de causas concorrentes, o ônus da prova, o dever de ofício da seguradora, a mensuração estatística do risco e os fundamentos das decisões dos tribunais norte-americanos e brasileiros, coroando a construção com a proposta dogmática da categoria autônoma do risco de rompimento de dique, acompanhada de cláusulas-modelo de cobertura, exclusão e delimitação, glossário técnico-bilíngue e parâmetros internacionais de subscrição e regulação do sinistro. Destinada a advogados, magistrados, árbitros, seguradoras, resseguradoras, reguladores e segurados, a obra pretende constituir referência nacional e internacional sobre o tema.…