schaefer fernanda (3 Ergebnisse)

paperback. Sobre a obra Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Sob a Perspectiva do Direito Médico e da Saúde - 2ª Ed - 2025 Passados dois anos da publicação da primeira edição desta obra, a LGPD já não é mais uma novidade. Seu texto permanece o mesmo, mas sua compreensão especialmente no campo da saúde amadureceu. A entrada em vigor da Lei de Pesquisa Clínica, a consolidação de entendimentos da ANPD por meio de resoluções específicas, e o crescimento de litígios e desafios regulatórios tornaram ainda mais complexa a aplicação da legislação de proteção de dados nas relações médico-sanitárias. A segunda edição reafirma o propósito central da obra: iluminar os dispositivos da LGPD por meio de uma lente especializada no setor da saúde. No entanto, vai além: busca também consolidar experiências práticas, decisões judiciais e interpretações técnicas acumuladas desde então, oferecendo ao leitor um material ainda mais robusto, contextualizado e útil. O cenário atual exige respostas cada vez mais precisas e técnicas. A atuação dos controladores e operadores de dados na saúde, hoje, está submetida a obrigações regulatórias claras (como a necessidade de agentes de tratamento em instituições de saúde adotarem medidas mínimas de segurança, nos termos da Resolução CD/ANPD 15/2024). Igualmente, a Lei 14.874/2024, que regula a pesquisa clínica com seres humanos, instituiu um marco normativo com impactos diretos sobre o tratamento de dados pessoais e sensíveis no contexto científico-assistencial. Tais mudanças tornaram indispensável atualizar os comentários jurídicos anteriormente publicados. Assim, esta nova edição: revê e aprofunda a análise de cada artigo da LGPD, considerando as atualizações normativas e a jurisprudência mais relevante; adiciona novos capítulos sobre regulamentações da ANPD, como segurança da informação, comunicação de incidentes e direitos dos titulares; integra o debate sobre dados pessoais no contexto da pesquisa clínica, agora regulado por lei específica; oferece análises práticas e orientações técnicas voltadas a profissionais do direito, compliance, governança clínica, TI em saúde, farmacovigilância e pesquisa. Este livro mantém seu compromisso com a qualidade técnica e a linguagem acessível. É instrumento valioso tanto para a consulta pontual por operadores do direito, quanto para o estudo aprofundado por profissionais de saúde, gestores públicos, pesquisadores e agentes reguladores. Aos leitores que retornam, nosso agradecimento pela confiança. Aos que nos leem pela primeira vez, desejamos que encontrem aqui um espaço seguro e confiável para compreender como a LGPD se insere de forma intensa e estruturante nas relações de saúde contemporâneas.

paperback. Sobre a obra Processo Ético Profissional Perante o CRM/CFM - 1ª Ed - 2025 Uma Reflexão Crítica "Debater processo ético profissional no âmbito dos Conselhos de Medicina é algo extremamente desafiador e relativamente novo. Se antes a atuação dos CRM/CFM era decorrente de processos de ofício, atualmente, a partir de uma maior maturidade da população e de setores da sociedade civil, os CRMs/CFM tem sido acionados pela Polícia Civil, particulares, Ministério Público e Judiciário para solução de possíveis infrações éticas. O presente livro surgiu a partir da inquietude dos autores na lacuna editorial de existir uma obra que tratasse, com a atenção merecida, o tema "Processo Ético Profissional". Para tanto, convocamos pesquisadores e operadores do Direito Médico para, em conjunto, construirmos uma obra que tratasse a partir de um aporte teórico e prático dos pontos do CPEP que devem ser exaltados e também aqueles que podem ser melhorados. Diante de um isolacionismo próprio do sigilo processual que impera no Processo Ético, juristas e médicos não conseguem, por vezes, compreender o entendimento e aplicação de um outro regional, de modo que o aprendizado sobre a temática passa a ser estritamente empírica e endógena. A junção de autores com visões jurídicas distintas sobre o fenômeno do processo ético profissional é também um instrumento de maior construção democrática de saber. O livro não representa a visão de um único grupo, mas uma construção conjunta de múltiplos atores para um aprimoramento da atuação de médicos, conselheiros, procuradores do CFM/CRM, peritos, juízes, delegados, membros do Ministério Público e advogados espalhados por todo o Brasil". Trecho e apresentação dos coordenadores.

paperback. Sobre a obra Processo Ético Profissional Perante o CRM/CFM - 1ª Ed - 2025 Uma Reflexão Crítica "Debater processo ético profissional no âmbito dos  Conselhos de Medicina  é algo extremamente desafiador e relativamente novo. Se antes a atuação dos  CRM/CFM  era decorrente de processos de ofício, atualmente, a partir de uma maior maturidade da população e de setores da sociedade civil, os  CRMs/CFM  tem sido acionados pela  Polícia Civil ,  particulares ,  Ministério Público  e  Judiciário  para solução de possíveis infrações éticas. O presente livro surgiu a partir da inquietude dos autores na lacuna editorial de existir uma obra que tratasse, com a atenção merecida, o tema " Processo Ético Profissional ". Para tanto, convocamos pesquisadores e operadores do  Direito Médico  para, em conjunto, construirmos uma obra que tratasse a partir de um aporte teórico e prático dos pontos do  CPEP  que devem ser exaltados e também aqueles que podem ser melhorados. Diante de um isolacionismo próprio do sigilo processual que impera no  Processo Ético , juristas e médicos não conseguem, por vezes, compreender o entendimento e aplicação de um outro regional, de modo que o aprendizado sobre a temática passa a ser estritamente empírica e endógena. A junção de autores com visões jurídicas distintas sobre o fenômeno do processo ético profissional é também um instrumento de maior construção democrática de saber. O livro não representa a visão de um único grupo, mas uma construção conjunta de múltiplos atores para um aprimoramento da atuação de médicos, conselheiros, procuradores do  CFM/CRM , peritos, juízes, delegados, membros do Ministério Público e advogados espalhados por todo o Brasil". Trecho e apresentação dos coordenadores.