Anbieter: AG Library, Malaga, MA, Spanien
Zustand: New. Idioma/Language: Español. La presente obra reúne estudios que trascienden fronteras disciplinarias y nacionales, y que buscan contribuir al diseño de una regulación jurídica orientada por la justicia, la responsabilidad y la dignidad humana. Abraza una contribución significativa al pensamiento jurídico e institucional en uno de los momentos más complejos de la contemporaneidad. La misma se presenta como lectura fundamental para juristas, legisladores, ingenieros, gestores públicos e investigadores que buscan comprender críticamente las transformaciones provocadas por la IA y contribuir a la construcción de un orden normativo compatible con los valores democráticos y los derechos fundamentales. Su enfoque plural y metódico ofrece herramientas para el análisis de las nuevas formas de regulación algorítmica, la tutela de los derechos ante decisiones automatizadas, y el diseño de políticas públicas tecnológicamente integradas, pero jurídicamente responsables. Asimismo, abre espacio para el debate sobre el papel del conocimiento interdisciplinario en la consolidación de una ética digital orientada a la equidad, la transparencia y la rendición de cuentas. En un tiempo en el que la innovación tecnológica avanza a mayor velocidad que la capacidad normativa de los Estados, esta obra representa un instrumento valioso para repensar las bases del Derecho en clave prospectiva, sin renunciar a los principios fundamentales que sustentan la justicia, la igualdad y la protección de la persona humana en la sociedad digital. Destaca en este contexto la actuación académica del Dr. Jorge Isaac Torres Manrique, responsable de la organización de la obra y autor de contribuciones significativas a su contenido, y Presidente de la Escuela Interdisciplinar de Derechos Fundamentales Praeeminentia Iustitia. La referida institución se ha consolidado como un espacio de formulación y difusión científica, comprometida con la promoción de una teoría crítica de los derechos fundamentales, capaz de dialogar con los dilemas contemporáneos de la sociedad digital. DEILTON RIBEIRO BRASIL Postdoctorado en Derecho (UNIME-Italia). Doctor en Derecho (Universidade Gama Filho-Brasil). Profesor de los cursos de Grado y del Programa de Posgrado en Derecho Maestría y Doctorado en Protección de los Derechos Fundamentales de la Universidade de Itaúna (UIT) y Profesor de las Facultades San Augustín de Sete Lagoas *** Nota: Los envíos a España peninsular, Baleares y Canarias se realizan a través de mensajería urgente. No aceptamos pedidos con destino a Ceuta y Melilla.
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paperback. Sobre a obra Contratos, Família e Sucessões Diálogos Interdisciplinares - 4ª Ed - 2025 "O fenômeno de contratualização das relações familiares e das relações sucessórias, tão bem caracterizado na presente obra, confirma a versão de que, no hodierno marco político e jurídico vigente, o Estado somente deve limitar as liberdades individuais em nome de iguais liberdades individuais, ou seja, na exata medida da proteção da vulnerabilidade, seja em qualquer uma de suas possíveis facetas. Na ausência da necessidade de tutela de vulnerabilidades, o Estado deve sobrelevar seu compromisso democrático de valorização da autonomia dos indivíduos na condução de seus interesses individuais, em nome da defesa de um projeto constitucional ancorado sobre as bases do pluralismo e da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, os contratos, como a mais importante expressão da tradicional categoria dos negócios jurídicos e da força jurígena da autonomia privada, impõem-se como instrumento necessário para realização do projeto familiar e sucessório dos indivíduos, quer seja na planificação de interesses existenciais, como o planejamento familiar e a gestação de substituição, ou de clássicos interesses patrimoniais, tais como a escolha do regime de bens do casamento e da união estável até a ampliação da natureza jurídica do pacto antenupcial na atual configuração do casamento. A tendência à privatização da família chancelada pela Emenda Constitucional 66 acabou por transferir o controle da desconstituição familiar para os próprios membros: liberdade e responsabilidade caminham cada vez mais juntas, sendo que cônjuges e companheiros, a partir de uma arquitetura do projeto de vida individual e familiar construído no decorrer do relacionamento é quem devem definir os rumos familiares, a permanência ou não de vínculos pautados no afeto e em outros valores relevantes para si. Não há dúvidas de que há limites a esse movimento, principalmente quando estão em jogo situações jurídicas existenciais e vulnerabilidades, ou seja, em algumas circunstâncias, a responsabilidade com a alteridade deve ser prioritária a qualquer movimento que busque a negociabilidade. As coordenadoras buscaram reunir nesse livro algumas reflexões com o escopo de problematizar dilemas numa "zona cinzenta" interdisciplinar, ou seja, pretenderam problematizar espaços de autonomia negocial tanto no Direito de Família quanto no Direito Sucessório, a partir de novas demandas sociais e realidades familiares. O fio condutor que permeia tais reflexões é exatamente esse: no século XXI, como se revela a tensão entre ordem pública e autonomia privada? Quais são as possíveis soluções para problemas derivados dessa tensão, frente à crescente necessidade por espaços de liberdade no âmbito das relações familiares e do direito sucessório? Quais os limites da contratualização das relações familiares? Além da atualização dos artigos, a quarta edição conta com novos textos, que abarcam problemas atuais e propõem soluções nesse campo que reclama cada vez mais a atuação criativa e responsável de todos que lidam com os desafios do exercício da autonomia no direito de família e sucessões. Fica o convite para que o leitor possa nos acompanhar nessa trajetória de questionamentos e problematizações e o agradecimento aos autores e à editora Foco, por estarem conosco nesse projeto tão instigante". Coordenadores Ana Carolina Brochado TeixeiraRenata de Lima Rodrigues.