Direitos humanos na India. Dieser Artikel ist nicht verfügbar.Direitos humanos na India

A evolução dos direitos humanos na Índia está intimamente ligada à luta pela liberdade, durante a qual líderes como Mahatma Gandhi salientaram as liberdades civis, a igualdade e a dignidade humana, opondo-se ao domínio colonial. Estes valores influenciaram profundamente a Assembleia Constituinte, que procurou conciliar as liberdades individuais com o objetivo mais vasto da justiça social. Como resultado, os direitos humanos encontraram um lugar firme na Constituição indiana. O Preâmbulo incorpora os ideais de justiça, liberdade, igualdade e fraternidade. Os direitos fundamentais garantem as liberdades civis e políticas, impedem a discriminação e protegem os cidadãos da ação arbitrária do Estado. Os Princípios Diretores da Política do Estado orientam o Estado na consecução da justiça social e económica, enquanto os Deveres Fundamentais destacam as responsabilidades dos cidadãos para com a sociedade e a nação. A legislação indiana reforça ainda mais a proteção dos direitos humanos, especialmente a Lei de Proteção dos Direitos Humanos de 1993, que levou à criação de Comissões Nacionais e Estaduais dos Direitos Humanos. O poder judicial desempenha um papel fundamental através de litígios de interesse público e do ativismo judicial, alargando o significado e o alcance dos direitos.

Dr M. RaviBabu uko¿czy¿ studia magisterskie, edytorskie i doktoranckie na Uniwersytecie S.V., Tirupati, A.P., Indie. Obecnie pracuje jako konsultant akademicki na Wydziale Praw Cz¿owieka i Rozwoju Spo¿ecznego Uniwersytetu S.V. w Tirupati. Opublikowä 10 artyku¿ów naukowych w renomowanych czasopismach i zaprezentowä referaty na 20 krajowych i mi¿dzynarodowych seminariach.