O FIO SUTIL DO CONSENSO: os Conselhos de Gestão Fiscal e a arquitetura do silêncio - Softcover

Inhaltsangabe

Uma lei criou o conselho. O Estado nunca o deixou nascer. Este livro explica por quê.

Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal previu, em seu artigo 67, um Conselho de Gestão Fiscal que uniria poder público e sociedade civil no controle das contas públicas. Mais de duas décadas depois, ele permanece letra morta. Não fracassou: jamais chegou a existir.

Por que uma instituição inscrita em lei simplesmente não emerge? A resposta é tão elegante quanto perturbadora: o silêncio dos conselhos é uma conversão silenciosa do consenso — a substituição da deliberação democrática pelo automatismo das regras no governo das finanças públicas.

Cruzando a teoria do discurso de Habermas com a teoria da poliarquia de Dahl, e dialogando com Weber, Avritzer, Canotilho, Luhmann e Dworkin, a obra reconstrói, em sete eixos de rigor acadêmico, a arquitetura do silêncio que subtraiu a matéria fiscal ao debate público. Leitura essencial para Ciência Política, Direito, Administração Pública e Filosofia Política.

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