LEI CONGOLESA E OS IMPERATIVOS DO ESTADO MODERNO.: Análise jurídica coordenada - Softcover

Inhaltsangabe

[O direito pretende evoluir com a sociedade cujas relações, organização e funcionamento governa. Em termos concretos, é uma ciência social cujo objectivo último se resume na sua adaptação às realidades das populações que governa numa jurisdição geográfica definida. Mais claramente, a norma legal nasce; envelhece e depois regenera ou morre com o tempo. Os juristas dizem que a lei é adoptada, modificada e revogada. A observação a ser feita no diagnóstico da produção normativa congolesa, desde a independência até aos dias de hoje, é que o legislador congolês (stricto sensu ou lato sensu) não teve muito trabalho para adaptar leis e regulamentos aos pré-requisitos do moderno Estado de direito. Não teve em conta a evolução da sociedade congolesa, os imperativos da modernidade e as exigências do Estado de direito. O quadro normativo permaneceu quase intacto durante várias décadas, à excepção de algumas modificações notáveis. Este trabalho é assim apresentado como mais um instrumento que reforça o trabalho científico que o precedeu para a reforma da lei congolesa]...

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