REVISÃO CONSTITUCIONAL EM BENIN: A instituição presidencial entre a ruptura e a continuidade - Softcover

Inhaltsangabe

Após a revisão constitucional que se realizou através da lei n°2019-40 de 7 de Novembro de 2019, o executivo beninense foi reorganizado com o aparecimento do cargo de vice-presidente da República sem, no entanto, alterar a própria essência da instituição. De facto, o poder no topo do Estado não tem sido partilhado, o que sem dúvida realça a especificidade do sistema político beninense. O estudo do Presidente da República na Constituição revista é de particular interesse. O objectivo era verificar se as regras que regiam o Presidente da República tinham sido alteradas e, na prática, o impacto dos seus poderes sobre o povo e o respeito pelos seus direitos e liberdades fundamentais.Para isso, foi necessário examinar a consideração dada ao cargo pela Constituição através do método de nomeação e os poderes do titular do cargo, perguntando se os seus poderes são absolutos ou não.

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