DEVIDO PROCESSO: TEORIA DAS NULIDADES E SEGURANÇA JURÍDICA - Softcover

Azambuja, Carmen

 
9783639742343: DEVIDO PROCESSO: TEORIA DAS NULIDADES E SEGURANÇA JURÍDICA
Softcover
ISBN 10: 3639742346 ISBN 13: 9783639742343
Verlag: Novas Edições Acadêmicas, 2025

Inhaltsangabe

O devido processo e a segurança jurídica são frutos de uma visão de um processo adequado em um estado democrático de direito em que haja uma efetiva possibilidade de judicial review pelo judiciário comum. A teoria das nulidades acompanhará esta concepção e será utilizada para assegurar não somente o processo devido formal como também os substancial. Somente em um Estado que ofereça essas condições é que conseguiremos a estabilidade pretendida do direito, das garantias constitucionais efetivando a estabilidade jurídica e consequente segurança jurídica.

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Über die Autorin bzw. den Autor

Carmen Azambuja. Procuradora de Justiça do RS aposentada, física e Doutora em direito.

„Über diesen Titel“ kann sich auf eine andere Ausgabe dieses Titels beziehen.

Verlag
Novas Edições Acadêmicas
Erscheinungsdatum
2025
Sprache
Portugiesisch
ISBN 10 
3639742346
ISBN 13 
9783639742343
Einband
Taschenbuch
Anzahl der Seiten
80
Kontakt zum Hersteller
Editions Muse
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