A Revisão Dos Processos Penses Segundo A Doutrina, A Jurisprudência E A Legislação Comparada (Classic Reprint) - Softcover

Inhaltsangabe

Excerpt from A Revisão Dos Processos Penses Segundo A Doutrina, A Jurisprudência E A Legislação Comparada

Com o advento da Republica novos borisontes se des cortinaram em todas as direcções da actividade social e le gislativa, mas parece que a attenção dos nossos juristas não tem sido attrahida em proporção a grandeza a magnitude dos problemas a estudar, a resolver e a explicar na espbe ra juridica, talvez em geral pelo horror do novo que se incute em muito espirito aliás culto e especialmente pela relativa instabilidade de reformas que feitas improvisa mas imperiosamente com os intuitos os mais patrioticos do G0 verno Provisorio, estão a exigir todos os dias retoques e aperfeiçoamentos indispensaveis à normalisação de toda a vida juridica actual. Si, porém, o instituto da revisão dos processos, e instituições accessorias e complementares, co mo recurso extraordinario criminal e o remedio mais elli caz contra os erros judiciarios esta n'esse caso, devemos lisongear-nos entretanto com a certeza de que abaixo das leis que entre nós o regulam, estão as de differentes paizes que 0 possuem ha mais de um seculo e até as da culta Italia, a patria do direito.

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